FILHO DO PADRE AGUINALDO, ZINHO EX CANDIDATO A PREFEITO, SE TORNA FICHA SUJA E PROCESSADO!!!
O Tribunal de Contas dos Municípios, na
sessão desta terça-feira (19/05), rejeitou as contas da Câmara de
Firmino Alves, da responsabilidade de Zinho Peluzo (PSD), relativas ao
exercício de 2012, imputando multas de R$ 5.000,00, pelas
irregularidades contidas no parecer, e outra de R$ 8.913,60,
correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude de não ter
divulgado e enviado os relatórios de gestão fiscal pertinentes ao 1º, 2º
e 3º quadrimestres.
O relator, conselheiro Raimundo
Moreira, também determinando o ressarcimento aos cofres municipais, com
recursos pessoais, na quantia de R$ 157.341,19, e a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual.
As contas foram analisadas com atraso,
vez que o prefeito não se dispôs a prestá-las voluntariamente, sendo
necessária a tomada pelos técnicos do TCM e não foram encaminhadas para
disponibilidade pública, conforme preceituam as Constituições Federal e
do Estado da Bahia.
A relatoria opinou pela rejeição em
função da ocorrência de processo de dispensa e inexigibilidade não
encaminhados ao TCM, ausência de processo licitatório no importe de R$
9.050,00, não recolhimento de retenções ao INSS no valor de R$ 2.395,27,
ausência da declaração de bens do gestor e não recolhimento de
cominações da sua responsabilidade.
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